Continuando o nossa Pergunta & Resposta sobre Nota Fiscal Eletrônica, vamos tirar algumas dúvidas sobre o DANFE, Documento Auxiliar da Nota Fiscal.
11. O que é DANFE?
R: É o documento auxiliar da nota fiscal eletrônica com a finalidade de acompanhar a mercadoria em trânsito, colher a assinatura do destinatário na comprovação da entrega da mercadoria /serviço e auxiliar na escrituração das operações de NF-e. O DANFE deve ser impresso pelo vendedor da mercadoria antes da circulação da mesma e só pode ser utilizado após autorização de uso da respectiva NF-e.
12. Como estão estruturados os dados / informações no DANFE?
R: O DANFE apresenta os dados / informações dispostos e agrupados conforme abaixo:
o Chave de acesso
o Dados da NF-e (casos de contingência)
o Dados do emitente
o Quadro Fatura / Duplicatas
o Quadro dados Produtos / Serviços
o Informações complementares
o Reservado ao fisco
13. É permitido suprimir algum campo da DANFE?
R: Sim é permitido. Sendo eles: bloco de canhoto, o quadro fatura / duplicata, quadro de cálculo do ISSQN.
14. Pode ser utilizado o verso da DANFE?
R: Sim, até 50 % da folha do verso pode ser utilizada para a continuação do quadro “Dados dos produtos / serviços” ou do campo “Informações complementares” ou a combinação de ambos.Quando utilizado o verso, imprimir na frente da DANFE, a seguinte informação “CONTINUA NO VERSO” ao final dos quadros “Dados dos produtos / serviços” e “Informações complementares”.
15. Pode ser emitida folha adicional um DANFE?
R: Sim. Com a impressão na mesma disposição das informações (cabeçalho) contidas na primeira folha, sendo eles:
o Identificação ao emitente
o Descrição “DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
o Número e série da NF-e, tipo da operação (entrada/saída)
o Total de folhas e número de ordem de cada uma
o Natureza de operação
o Chave de acesso
o IE – Inscrição estadual do substituto tributário e CNPJ
16. Qual o tipo e formato de papel utilizado na impressão da DANFE?
R: Qualquer tipo de papel em folha solta ou formulário contínuo, exceto o jornal, considerando que a impressão sobre o papel deve proporcionar o contraste necessário e assegurar a leitura do código de barras.O formato e o tamanho mínimo A-4 (210X297 mm) e máximo Ofício II (230X330 mm), tanto no sentido horizontal (paisagem) como no vertical (retrato). Pode ser solicitado o Regime Especial para tamanhos diferentes.As margens são de no mínimo 0,2 cm e no máximo 0,8 cm, nas laterais, superior e inferior.
19. Como deve ser impresso o DANFE?
R: Com a fonte Times New Roman ou Courier New impressos entre 10 e 17 CPP (Caracteres por polegada) para impressoras de impacto (matricial e de linha).É permitido conter marca d’água, desde que não prejudique a legibilidade dos dados impressos.Para melhor conhecer as características de impressão de campo a campo, consulte o Manual de Integração – Versão 3.0, publicado no Diário Oficial de 24/03/09.
20. Como deve se proceder para a emissão, guarda e extraiu da DANFE?
R: O ideal é utilizar a mesma base de dados da NF-e, evitando divergência entre o DANFE e a NF – e. Para a guarda (arquivamento) do DANFE pelo emitente, não é obrigatório, uma vez que o mesmo tem o arquivo digital da NF-e. O mesmo acontecendo ao destinatário quando tiver o arquivo digital da NF-e. Caso não seja contribuinte credenciado é obrigado a manter o arquivo físico do DANFE, para apresentação ao fisco quando necessário. Quando do extravio da DANFE é obrigatória a reimpressão e envio para transportador / destinatário, desde que a mercadoria não tenha sido entregue.
11. O que é DANFE?
R: É o documento auxiliar da nota fiscal eletrônica com a finalidade de acompanhar a mercadoria em trânsito, colher a assinatura do destinatário na comprovação da entrega da mercadoria /serviço e auxiliar na escrituração das operações de NF-e. O DANFE deve ser impresso pelo vendedor da mercadoria antes da circulação da mesma e só pode ser utilizado após autorização de uso da respectiva NF-e.
12. Como estão estruturados os dados / informações no DANFE?
R: O DANFE apresenta os dados / informações dispostos e agrupados conforme abaixo:
o Chave de acesso
o Dados da NF-e (casos de contingência)
o Dados do emitente
o Quadro Fatura / Duplicatas
o Quadro dados Produtos / Serviços
o Informações complementares
o Reservado ao fisco
13. É permitido suprimir algum campo da DANFE?
R: Sim é permitido. Sendo eles: bloco de canhoto, o quadro fatura / duplicata, quadro de cálculo do ISSQN.
14. Pode ser utilizado o verso da DANFE?
R: Sim, até 50 % da folha do verso pode ser utilizada para a continuação do quadro “Dados dos produtos / serviços” ou do campo “Informações complementares” ou a combinação de ambos.Quando utilizado o verso, imprimir na frente da DANFE, a seguinte informação “CONTINUA NO VERSO” ao final dos quadros “Dados dos produtos / serviços” e “Informações complementares”.
15. Pode ser emitida folha adicional um DANFE?
R: Sim. Com a impressão na mesma disposição das informações (cabeçalho) contidas na primeira folha, sendo eles:
o Identificação ao emitente
o Descrição “DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
o Número e série da NF-e, tipo da operação (entrada/saída)
o Total de folhas e número de ordem de cada uma
o Natureza de operação
o Chave de acesso
o IE – Inscrição estadual do substituto tributário e CNPJ
16. Qual o tipo e formato de papel utilizado na impressão da DANFE?
R: Qualquer tipo de papel em folha solta ou formulário contínuo, exceto o jornal, considerando que a impressão sobre o papel deve proporcionar o contraste necessário e assegurar a leitura do código de barras.O formato e o tamanho mínimo A-4 (210X297 mm) e máximo Ofício II (230X330 mm), tanto no sentido horizontal (paisagem) como no vertical (retrato). Pode ser solicitado o Regime Especial para tamanhos diferentes.As margens são de no mínimo 0,2 cm e no máximo 0,8 cm, nas laterais, superior e inferior.
19. Como deve ser impresso o DANFE?
R: Com a fonte Times New Roman ou Courier New impressos entre 10 e 17 CPP (Caracteres por polegada) para impressoras de impacto (matricial e de linha).É permitido conter marca d’água, desde que não prejudique a legibilidade dos dados impressos.Para melhor conhecer as características de impressão de campo a campo, consulte o Manual de Integração – Versão 3.0, publicado no Diário Oficial de 24/03/09.
20. Como deve se proceder para a emissão, guarda e extraiu da DANFE?
R: O ideal é utilizar a mesma base de dados da NF-e, evitando divergência entre o DANFE e a NF – e. Para a guarda (arquivamento) do DANFE pelo emitente, não é obrigatório, uma vez que o mesmo tem o arquivo digital da NF-e. O mesmo acontecendo ao destinatário quando tiver o arquivo digital da NF-e. Caso não seja contribuinte credenciado é obrigado a manter o arquivo físico do DANFE, para apresentação ao fisco quando necessário. Quando do extravio da DANFE é obrigatória a reimpressão e envio para transportador / destinatário, desde que a mercadoria não tenha sido entregue.
Um forte abraço,
Osmar Teixeira Jr.
Fonte: ABRAFORM
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