1.Qual o objetivo da Nota Fiscal Eletrônica?
R: Implantar modelo nacional de documento fiscal para substituir a emissão do mesmo em papel (modelos 1 e 1-A)
2. Como é procedimento básico de emissão da NF-e?
R: 2.1. Gera o arquivo eletrônico da NF-e com assinatura digital - Empresa emissora.
2.2. Transmite pela internet o arquivo eletrônico da NF-e para a Secretaria da Fazenda - Empresa emissora
2.3. Avalia o arquivo da NF-e, gera a Autorização de uso (chave de acesso) - Secretaria de Fazenda
2.4. Disponibiliza a Autorização de uso (chave de acesso) para o destinatário da NF-e na internet - Secretaria da Fazenda
2.5. Transmite o arquivo da NF-e para a Receita Federal e Secretaria estadual de destino, quando se tratar de operaçãointerestadual - Secretaria de Fazenda
2.6. Acessa o site da Secretaria da Fazenda e emite a Autorização de uso (chave de acesso) e emite a DANFE (Documento auxiliar da NF – e) com a chave de acesso. - Empresa emissora
2.7. Realiza o recebimento da mercadoria e baixa a NF-e na Secretaria da Fazenda pela chave de acesso - Empresa destinatária
2.8. Realiza escrituração da NF-e - Empresa emissora e Empresa destinatária
3. Quem está obrigado a utilizar a NF-e?
R: O Protocolo ICMS 10/07, alterado pelo Protocolo ICMS 24/08, 68/08 e 87/08 dispõe da obrigatoridade de utilização da NF-e a proibição das NFs modelo 1 e 1-A. (ABRAFORM)
4. Quando não se aplica a obrigatoriedade da NF-e?
R: Não é obrigado a utilização da NF-e nas seguintes situações:
1. Contribuintes onde nãop se pratique e se tenha praticadoas atividades da lista do Protocolo ICMS há pelo menos 12 (doze) meses.
2.Operações fora do estabelecimento, nas saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que acobertadas por NF-e de saída e de retorno.
3. Fabricantes, distribuidores / atacadistas de cigarros com atividades preponderante a comércio atacadista, desde que o valor da operação com cigarros não tenha ultrapassado 5% do valor total das saídas do exercicio anterior (efeitos até 31/03/09)
4. Fabricante de aguardente (cachaça) ou de fabricante de vinho com receita bruta no ano anterior, inferior a R$ 360.000,00.
5. Estabelecimento atacadista de vendas de bebidas alcoólicas (cerrveja, chopp, refrigerantes) desde que as operações não tenham ultrapassado 5% do valor total da saída do exercício anterior (efeito até 31/03/09).
6. Entrada de sucata de metal, peso inferior a 200Kg, adquirida de particulares, catadores, desde que ao final do dia seja emitida NF-e do total das entradas.
5. Como é feito o credeciamento para a solicitação de emissão de NF-e?
R: Acessando os serviços do Posto Fiscal Eletrônico –PEE mediante senha do contribuinte. No qual será permitido ao contribuinte emitir NF-e em substituição da NF em papel, modelo 1 e 1-A.
6. O que a empresa deve possuir para poder emitir a NF-e?
R: · Certificado digital no padrão ICP-Brasil
· Acesso a internet
· Programa emissor de NF-e ou utilizar o “Emissor de NF-e” gratuito disponibilizado pela SEFAZ / SP
· Credenciado junto a SEFAZ do estado.
7. Qual a finalidade do código de barras impresso na DANFE?
R: O código de barras é o identificador, isto é, a chave de acesso para a NF-e que possibilita realizar uma consulta integral ou resumida dos dados, a situação e autorização da mesma.Com este código é possível registrar e acompanhar o trânsito das mercadorias nos postos fiscais.
8. Quais os tipos de código de barras?
R: Existem dois tipos de chave de acesso, a gerada para NF-e em operação normal, representada pelo código de barras com 44 caracteres e em operações para NF-e em contingência (por exemplo queda do sistema) com o código de barras de 36 caracteres.
9. Como está estruturada a chave de acesso da NF-e para operação normal?
R: A chave de acesso da NF-e apresenta as seguintes informações:
1. Código da UF (do emitente) è 2 posições
2. AAMM da emissão (da NF-e) è 4 posições
3. CNPJ (do emitente) è 14 posições
4. Modelo (do documento fiscal) è 2 posições
5. Série (do documento fiscal) è 3 posições
6. Número (da NF-e) è 9 posições
7. Código numéico (que compõe a chave de acesso) è 9 posições
8. DV (digito verificador) è 1 posição
10. Como está estruturado o código de barras dos dados da NF-e em contigência?
R: O código de barras adicional (dados da NF-e) apresenta as seguintes informações:
1. cUF (UF do emitente) è 2 posições
2.tpEMIS (forma de emissão da UF) è 1 posição
. 2 – FS – Formulário de segurança è impedimento para obter autorização de uso NF-e (acesso a internet)
. 3 – SCAN – sistema de contigência do ambiente nacional
. 4- DPEC –
. 5 – FS – DA è Formulário de segurança para impressão do DANFE
3. CNPJ (do destinatário) è 14 posições
4. vNF (valor total da NF-e) è 14 posições
5.ICMSp (ICMS próprio da NF-e) è 1 posição
. 1 – Destaca ICMS próprio
. 2 – Não destaca ICMS próprio
6. ICMS (ICMS para substituição tributária da NF-e) è 1 posição
. 1 – Destaca ICMS substituição tributária
. 2 – Não destaca ICMS substituição tributária
7. DD (dia da emissão da NF-e) è 2 posições
8. DV (digito verificador)
No decorrer da semana que vem veremos o que é o DANFE - Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica
Um forte abraço,
Osmar Teixeira Jr
FONTE: ABRAFORM
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